A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória do IOF (MP 1.303 de 2025) e impôs importante derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a decisão, o governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e 2026 e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato.

Foram 251 votos a favor e 193 votos contrários para retirar a MP da pauta do plenário. Dessa forma, o mérito da proposta não chegou a ser analisado. Como a medida perde a validade à meia-noite desta quarta-feira, não terá como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.

Acordo Descumprido

O líder do governo na Câmara criticou o descumprimento de acordo firmado na terça-feira (7) na Residência Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão especial havia aprovado a MP por placar apertado: 13 votos a favor e 12 contra.

Os deputados governistas tentaram salvar partes da MP e desidrataram as medidas de arrecadação, mas não obtiveram sucesso em evitar a derrubada completa da medida provisória.

A equipe econômica terá agora que recalcular as projeções de receitas no Orçamento para 2025, com possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração de arrecadação.

Com a possibilidade de descumprimento da meta fiscal de 2025, que é de um deficit zero – com tolerância de até 0,25% de saldo negativo –, o governo enfrenta um desafio significativo para equilibrar as contas públicas.

Arrecadação Recorde Mesmo com Polêmica

A Receita Federal mostrou que, mesmo com as alíquotas mais baixas do que o definido anteriormente, o IOF rendeu R$ 51,9 bilhões ao governo Lula de janeiro a agosto, o maior patamar para o período na série histórica, iniciada em 1995.

Em 2024, quando as alíquotas eram menores, a receita com o tributo superou R$ 70 bilhões, o maior valor anual da série histórica. Os números demonstram que, apesar das polêmicas, o IOF tem sido uma fonte importante de receita para o governo federal.

Com a derrubada da MP, o ministro Fernando Haddad e sua equipe enfrentam o desafio de encontrar alternativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer a meta fiscal estabelecida para 2025.

O governo terá que decidir entre aumentar outros tributos por meio de decretos e portarias, o que pode gerar nova reação negativa do Congresso e do setor produtivo, ou buscar cortes adicionais em despesas, medida que também enfrenta resistências políticas.

Reação do Mercado e Próximos Passos

A derrubada da MP foi recebida com alívio por setores empresariais que criticavam as medidas de aumento de tributação previstas no texto original. Por outro lado, analistas econômicos demonstram preocupação com o impacto no equilíbrio fiscal.

Nos próximos dias, espera-se que o Ministério da Fazenda anuncie um novo pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação e manter a trajetória de cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o governo Lula.

A decisão da Câmara reforça o poder do Congresso Nacional nas decisões de política econômica e estabelece limites à capacidade do Executivo de aumentar a carga tributária por meio de medidas provisórias, sinalizando um cenário mais desafiador para as contas públicas até o fim do mandato em 2026.